Lei Ordinária nº 3.301, de 20 de abril de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3301
Ano
1965
Data
20/04/1965
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1965
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica