Lei Ordinária nº 3.291, de 13 de abril de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3291
Ano
1965
Data
13/04/1965
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/1965
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ELEVAR PENSÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica