Lei Ordinária nº 3.286, de 30 de março de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3286
Ano
1965
Data
30/03/1965
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/1965
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER PENSÃO A MENOR KÁTIA MELIZE DE CARVALHO LEITE, FILHA DE MESSIAS VIGOLVINO LEITE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica