Lei Ordinária nº 3.249, de 04 de janeiro de 1965

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3249

Ano

1965

Data

04/01/1965

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/01/1965

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 1.902, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Tributos Estaduais

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica