Lei Ordinária nº 3.213, de 16 de novembro de 1964

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3213

Ano

1964

Data

16/11/1964

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/11/1964

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DILATA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º, DA LEI Nº 2.871, DE 9 DE JULHO DE 1962.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica