Lei Ordinária nº 3.176, de 16 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3176
Ano
1964
Data
16/06/1964
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/1964
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL A DONA MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica