Lei Ordinária nº 3.171, de 27 de maio de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3171
Ano
1964
Data
27/05/1964
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/1964
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA O SERVIÇO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS (SETMA) EM DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS (DATM) E DISPÕE A SUA NOVA ESTRUTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica