Lei Ordinária nº 3.171, de 27 de maio de 1964

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3171

Ano

1964

Data

27/05/1964

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/05/1964

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

TRANSFORMA O SERVIÇO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS (SETMA) EM DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS (DATM) E DISPÕE A SUA NOVA ESTRUTURA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica