Lei Ordinária nº 3.162, de 23 de abril de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3162
Ano
1964
Data
23/04/1964
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1964
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.684, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica