Lei Ordinária nº 3.149, de 24 de março de 1964

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3149

Ano

1964

Data

24/03/1964

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/03/1964

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Previdência

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica