Lei Ordinária nº 3.131, de 31 de dezembro de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3131

Ano

1963

Data

31/12/1963

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/01/1964

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, A SER APLICADO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA DE VÁRIOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica