Lei Ordinária nº 3.131, de 31 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3131
Ano
1963
Data
31/12/1963
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/1964
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, A SER APLICADO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA DE VÁRIOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica