Lei Ordinária nº 3.116, de 28 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3116
Ano
1963
Data
28/11/1963
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/1963
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.974, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1962.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica