Lei Ordinária nº 311, de 31 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
311
Ano
1948
Data
31/12/1948
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/1949
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 129, DE 23 DE SETEMBRO DE 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica