Lei Ordinária nº 3.109, de 18 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3109
Ano
1963
Data
18/11/1963
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/1963
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELEVA OS VALORES DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica