Lei Ordinária nº 310, de 31 de dezembro de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

310

Ano

1948

Data

31/12/1948

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/01/1949

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ISENTA DO PAGAMENTO DE SELOS E EMOLUMENTOS ÀS CERTIDÕES E DOCUMENTOS DESTINADOS À INSTRUÇÃO DO PEDIDO DO ABONO FAMILIAR.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica