Lei Ordinária nº 3.084, de 11 de outubro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3084
Ano
1963
Data
11/10/1963
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/10/1963
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER-EXECUTIVO, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, JUSTIÇA MILITAR E DOS A ELES JÁ EQUIPARADOS POR LEI, ELEVA O VALOR DO SALÁRIO-ESPOSA E DO SALÁRIO-FAMÍLIA, ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica