Lei Ordinária nº 3.084, de 11 de outubro de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3084

Ano

1963

Data

11/10/1963

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/10/1963

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER-EXECUTIVO, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, JUSTIÇA MILITAR E DOS A ELES JÁ EQUIPARADOS POR LEI, ELEVA O VALOR DO SALÁRIO-ESPOSA E DO SALÁRIO-FAMÍLIA, ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica