Lei Ordinária nº 308, de 31 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
308
Ano
1948
Data
31/12/1948
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/1949
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MAJORA EM 50% AS CUSTAS PREVISTAS NO DECRETO-LEI Nº 264, DE 6 DE MAIO DE 1942.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica