Lei Ordinária nº 308, de 31 de dezembro de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

308

Ano

1948

Data

31/12/1948

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/01/1949

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

MAJORA EM 50% AS CUSTAS PREVISTAS NO DECRETO-LEI Nº 264, DE 6 DE MAIO DE 1942.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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Anexos Norma Jurídica