Lei Ordinária nº 3.074, de 18 de setembro de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3074

Ano

1963

Data

18/09/1963

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/09/1963

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA, EM PARTE, O ART. 1º DA LEI Nº 907, DE 3 DE AGOSTO DE 1953.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica