Lei Ordinária nº 3.074, de 18 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3074
Ano
1963
Data
18/09/1963
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/1963
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, EM PARTE, O ART. 1º DA LEI Nº 907, DE 3 DE AGOSTO DE 1953.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.588, de 13 de maio de 1969
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica