Lei Ordinária nº 3.068, de 10 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3068
Ano
1963
Data
10/09/1963
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/1963
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR GRATIFICAÇÃO MENSAL DESTINADA A SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica