Lei Ordinária nº 3.063, de 04 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3063
Ano
1963
Data
04/09/1963
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/1963
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR SOLIDARIAMENTE AS OBRIGAÇÕES A SEREM CONTRAÍDAS PELO SANEAMENTO DE CAMPINA GRANDE S/A (SANESA), EMITIR APÓLICES E CAUCIONÁ-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica