Lei Ordinária nº 3.058, de 05 de julho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3058
Ano
1963
Data
05/07/1963
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/1963
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ELEVAR PENSÃO CONCEDIDA À VIÚVA DO EX-INTERVENTOR JOSÉ DE BORJA PEREGRINO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica