Lei Ordinária nº 3.034, de 07 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3034
Ano
1963
Data
07/05/1963
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/1963
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ALIENAR IMÓVEL, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica