Lei Ordinária nº 3.034, de 07 de maio de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3034

Ano

1963

Data

07/05/1963

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/05/1963

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ALIENAR IMÓVEL, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica