Lei Ordinária nº 3.029, de 23 de abril de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3029

Ano

1963

Data

23/04/1963

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/04/1963

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica