Lei Ordinária nº 3.013, de 17 de abril de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3013

Ano

1963

Data

17/04/1963

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/04/1963

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7 E SEUS ITENS, DA LEI Nº 367, DE 17.10.1949, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AS ESCOLAS PARTICULARES PRIMÁRIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica