Lei Ordinária nº 3.013, de 17 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3013
Ano
1963
Data
17/04/1963
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/1963
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7 E SEUS ITENS, DA LEI Nº 367, DE 17.10.1949, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AS ESCOLAS PARTICULARES PRIMÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica