Lei Ordinária nº 3.006, de 17 de abril de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3006

Ano

1963

Data

17/04/1963

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/04/1963

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO E JUSTIÇA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica