Lei Ordinária nº 2.998, de 10 de abril de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2998

Ano

1963

Data

10/04/1963

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/04/1963

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Segurança Pública

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica