Lei Ordinária nº 2.988, de 16 de março de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2988

Ano

1963

Data

16/03/1963

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/04/1963

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO NESTA CAPITAL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica