Lei Ordinária nº 2.985, de 11 de março de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2985

Ano

1963

Data

11/03/1963

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/03/1963

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.370.000,00 PARA O CUSTEIO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM DE MARÉS, RATIFICA O DECRETO Nº 2.855, DE 25 DE MAIO DE 1962, OUTORGA PODERES AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA TRANSFORMAR O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CAPITAL EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica