Lei Ordinária nº 2.985, de 11 de março de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2985
Ano
1963
Data
11/03/1963
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/1963
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.370.000,00 PARA O CUSTEIO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM DE MARÉS, RATIFICA O DECRETO Nº 2.855, DE 25 DE MAIO DE 1962, OUTORGA PODERES AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA TRANSFORMAR O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CAPITAL EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica