Lei Ordinária nº 297, de 27 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
297
Ano
1948
Data
27/12/1948
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1948
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESTAURA DENOMINAÇÕES PRIMITIVAS DE VILA E DISTRITO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Distrito
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica