Lei Ordinária nº 2.932, de 26 de outubro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2932
Ano
1962
Data
26/10/1962
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/1962
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 210, DA LEI Nº 952, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953, MODIFICADA PELA LEI 1785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1957 E ACRESCENTE INCISOS AO CITADO ARTIGO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica