Lei Ordinária nº 2.932, de 26 de outubro de 1962

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2932

Ano

1962

Data

26/10/1962

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/10/1962

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 210, DA LEI Nº 952, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953, MODIFICADA PELA LEI 1785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1957 E ACRESCENTE INCISOS AO CITADO ARTIGO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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Anexos Norma Jurídica