Lei Ordinária nº 2.924, de 20 de agosto de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2924
Ano
1962
Data
20/08/1962
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/1962
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR, AO MUNICÍPIO DE PUXINANÃ, UMA FAIXA DE TERRA DE 470X230 METROS, PERTENCENTE AO ESTADO, PARA FINS DE PROLONGAMENTOS DE RUAS JÁ EXISTENTES, DE ACORDO COM A PLANTA E LOTEAMENTO APROVADOS PELA PREFEITURA LOCAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica