Lei Ordinária nº 29, de 20 de dezembro de 1935

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

29

Ano

1935

Data

20/12/1935

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/12/1935

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ISENTA DE MULTA OS CONTRIBUINTES QUE SALDAREM SEUS DÉBITOS ATÉ 31 DE JANEIRO PRÓXIMO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica