Lei Ordinária nº 2.850, de 06 de junho de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2850
Ano
1962
Data
06/06/1962
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/1962
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO DECRETO Nº 2.510, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1961.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica