Lei Ordinária nº 2.826, de 16 de abril de 1962

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2826

Ano

1962

Data

16/04/1962

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/04/1962

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER PENSÃO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Previdência

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica