Lei Ordinária nº 2.820, de 21 de fevereiro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2820
Ano
1962
Data
21/02/1962
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/1962
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AOS SACERDOTES CATÓLICOS E PROTESTANTES E DESPACHANTES TERRESTRES ESTADUAIS O DIREITO DE SE INSCREVEREM NO MONTEPIO DO ESTADO DA PARAÍBA (MEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica