Lei Ordinária nº 2.820, de 21 de fevereiro de 1962

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2820

Ano

1962

Data

21/02/1962

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/02/1962

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE AOS SACERDOTES CATÓLICOS E PROTESTANTES E DESPACHANTES TERRESTRES ESTADUAIS O DIREITO DE SE INSCREVEREM NO MONTEPIO DO ESTADO DA PARAÍBA (MEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Previdência

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica