Lei Ordinária nº 1.164, de 22 de março de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1164
Ano
1955
Data
22/03/1955
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/1955
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica