Lei Ordinária nº 275, de 15 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
275
Ano
1948
Data
15/12/1948
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1948
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PENSÃO À VIÚVA E FILHOS MENORES DO OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO PEREIRA LEAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica