Lei Ordinária nº 2.728, de 02 de janeiro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2728
Ano
1962
Data
02/01/1962
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/1962
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER UMA PENSÃO A D. MARIA DO CARMO PORTO PAIVA, VIÚVA DO EX-JUIZ DE DIREITO, MANOEL SIMPLÍCIO PAIVA, E A SEU FILHO (INCAPAZ) EGBERTO PORTO PAIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica