Lei Ordinária nº 1.149, de 25 de fevereiro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1149
Ano
1955
Data
25/02/1955
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/1955
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCORPORA AO IMPOSTO SÔBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES O ADICIONAL DE TRES DÉCIMO POR CENTO (0,3 %) CRIADO PELA LEI Nº 698, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica