Lei Ordinária nº 2.616, de 12 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2616
Ano
1961
Data
12/12/1961
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/1961
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação dos Municípios do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica