Lei Ordinária nº 1.146, de 16 de fevereiro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1146
Ano
1955
Data
16/02/1955
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/1955
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA FAZER DOAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica