Lei Ordinária nº 14.738, de 08 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14738
Ano
2026
Data
08/10/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 11 da Lei nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Poder Legislativo Estadual
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica