Lei Ordinária nº 14.679, de 16 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14679
Ano
2026
Data
16/09/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.029, de 27 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.029, de 27 de agosto de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica