Lei Ordinária nº 14.654, de 22 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14654
Ano
2026
Data
22/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Socioeducativa (GASE), no âmbito do Sistema de Atendimento Socioeducativo da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.322, de 10 de setembro de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.987, de 10 de outubro de 2017
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica