Lei Ordinária nº 2.542, de 08 de novembro de 1961

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2542

Ano

1961

Data

08/11/1961

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/1961

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO EM FAVOR DA VIÚVA E FILHOS MENORES DE EX-SERVIDOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica