Lei Ordinária nº 14.632, de 07 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14632
Ano
2026
Data
07/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para a Sustentabilidade Fiscal do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica