Lei Ordinária nº 2.538, de 08 de novembro de 1961

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2538

Ano

1961

Data

08/11/1961

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/1961

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO AOS FILHOS MENORES DO EX-SERVIDOR DO ESTADO, JOSÉ PAULINO DE OLIVEIRA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica