Lei Ordinária nº 14.576, de 30 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14576
Ano
2026
Data
30/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de identificação de pessoas em situação de rua, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica