Lei Ordinária nº 14.574, de 30 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14574
Ano
2026
Data
30/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Assegura aos profissionais médicos veterinários, zootecnistas e engenheiros agrônomos a isenção do pagamento de entrada em eventos agropecuários patrocinados pelo Governo do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Consumidor
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica