Lei Complementar nº 223, de 01 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
223
Ano
2026
Data
01/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar do Estado da Paraíba n° 97/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica