Lei Ordinária nº 14.520, de 28 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14520
Ano
2026
Data
28/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 9.004, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Procuradoria do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica